A Comissão em Defesa das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta segunda-feira (08). Na pauta, três novos projetos de lei para serem distribuídos entre seus membros e outros três para serem apreciados. Entre esses últimos, uma matéria que prevê a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD) nas contratações terceirizadas pelo poder público municipal. Participaram da reunião do colegiado os vereadores Tércio Tinôco (União), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV).
O projeto de lei 661/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), prevê a destinação de 2% a 5% das vagas da empresa terceirizada para trabalhadores PCDs, seguindo os critérios de leis federais sobre o tema. A matéria dispõe, também, que a contratação de pessoas com deficiência deve ser priorizada na composição dos quadros de funcionários, além de destinar esses trabalhadores para funções compatíveis com sua deficiência.
Também recebeu parecer favorável da Comissão o projeto de lei 422/2025, de proposição da vereadora Thabatta Pimenta (PV), o qual prevê a instalação de um fórum permanente de debate sobre acessibilidade invisível. O objetivo é promover discussões contínuas sobre deficiências invisíveis, como transtornos mentais, neurodivergências, doenças autoimunes e outras síndromes ocultas e raras.
“Precisamos aumentar o debate e o diálogo sobre as doenças invisíveis, que são cada vez crescentes na nossa sociedade, em áreas onde ele é realmente necessário como na educação e na saúde, por exemplo. Por isso, é urgente esse debate, e esse fórum vai ser justamente pra isso, pra ampliar a discussão e o conhecimento sobre elas na sociedade”, apontou o relator do projeto na Comissão, vereador Daniell Rendall.
A Comissão em Defesa das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida aprovou, ainda, o projeto de lei 777/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual estabelece a criação de centros de formação em Braille para professores e profissionais da educação. A matéria tem como objetivo capacitar os educadores para utilizar os instrumentos pedagógicos adequados ao ensino de estudantes com deficiência visual, além de elaborar e adaptar materiais para o idioma Braille e incluir o aluno em atividades acadêmicas.
“Hoje conseguimos aprovar aqui um projeto de suma importância na nossa Comissão em Defesa das Pessoas com Deficiência, o qual fala sobre o Braille para a formação dos professores. Esse projeto é muito importante para que as pessoas cegas sejam incluídas realmente na educação, sejam incluídas na sociedade, e as nossas crianças, que têm deficiência visual, para aprender o Braille através da formação dos profissionais da educação”, disse o presidente da Comissão, vereador Tércio Tinôco.
