A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), seis projetos de lei, sendo quatro deles em segunda discussão. As matérias abordam temas como saúde mental, educação, inclusão e direitos de pessoas com condições de saúde específicas.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 592/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe a implantação de 10 Objetivos de Promoção da Saúde Mental (OPSM) no município. A iniciativa busca integrar ações em diversas áreas, como educação, esporte, lazer e saúde, com foco no bem-estar da população.
Segundo o parlamentar, a proposta visa enfrentar um problema crescente na sociedade. “A saúde mental é um tema que tem afligido toda a sociedade e o nosso projeto tem por objetivo instituir um programa municipal com ações transversais, envolvendo o ambiente escolar, políticas públicas e suporte psicológico”, destacou.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 559/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas diabéticas usuárias de bomba de insulina o direito de não submeterem o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação.
Na área da educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 370/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui a premiação anual “Aluno Destaque da EJA” e “Educador Transformador da EJA”, com o objetivo de reconhecer estudantes e profissionais da Educação de Jovens e Adultos.
Já em primeira discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 693/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que garante o acesso e a permanência de crianças em ambientes educacionais e culturais acompanhando seus responsáveis.
A vereadora destacou que a proposta busca assegurar direitos básicos às mães. “Nenhuma mulher pode ser impedida de permanecer em ambientes educacionais ou culturais por estar com seu filho. O que precisamos é garantir acolhimento e condições adequadas para essas famílias”, afirmou.
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