O Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha contra a decisão que anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão por estupro do ex-jogador brasileiro Daniel Alves.
De acordo com a imprensa espanhola, o recurso, que ainda precisa ser formalmente apresentado ao Supremo Tribunal Federal, será fundamentado nos artigos 852 (violação de preceito constitucional) e 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal espanhol para contestar a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.
Os detalhes exatos do pedido do Ministério Público serão conhecidos somente quando o recurso for formalizado. Inicialmente, não é possível solicitar que o Supremo Tribunal Federal restabeleça a condenação de Alves sem um novo julgamento.
Possíveis desdobramentos
A decisão da Justiça espanhola de sexta-feira (28), que absolveu Daniel Alves da condenação por estupro, revogou a sentença anterior, mas não significa o encerramento do caso.
O processo ainda pode ser analisado pela instância final: o Tribunal Supremo da Espanha, a mais alta corte de justiça do país, que tem a última palavra sobre a condenação ou absolvição definitiva do ex-jogador.
Para isso, uma das partes envolvidas — seja a acusação ou o Ministério Público de Barcelona — precisa recorrer da decisão de sexta-feira. A defesa da vítima já manifestou a intenção de interpor recurso.
A condenação inicial, emitida em fevereiro de 2024, foi proferida pela Audiência de Barcelona, a instância judicial mais alta da cidade. A vítima relatou ter sido estuprada por Daniel Alves em uma discoteca da cidade.
Após a defesa do ex-jogador recorrer da decisão, o caso foi encaminhado ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, instância regional que esgota as possibilidades de recurso no âmbito catalão. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Supremo da Espanha, que tem competência para revisar decisões judiciais de todas as instâncias do país, exceto casos constitucionais.
Na sentença de sexta-feira, os magistrados consideraram que a decisão anterior apresentava "imprecisões" e que o depoimento da vítima não seria suficiente para sustentar a condenação.
A advogada da vítima, Ester García, afirmou que pode recorrer da sentença e que está avaliando essa possibilidade, levando em consideração também os impactos emocionais para a vítima, que alega ter sido estuprada por Daniel Alves no banheiro de uma discoteca em 30 de dezembro de 2022.
O ex-jogador nega as acusações. Ele está em liberdade provisória desde março de 2024, após pagar uma fiança de 1 milhão de euros determinada pela Justiça.
O caso La Manada como referência
Caso o Ministério Público ou a acusação levem o caso ao Tribunal Supremo, o processo pode seguir um caminho semelhante ao do caso "La Manada". Esse episódio envolveu cinco homens acusados de estuprarem uma jovem de 18 anos durante a festa de San Fermín, um dos eventos mais tradicionais da Espanha.
Inicialmente, eles foram condenados por abuso sexual, mas absolvidos na segunda instância. A absolvição gerou revolta e protestos em todo o país. A acusação, então, solicitou uma reavaliação da tipificação do crime, alegando que se tratava de agressão sexual. O Tribunal Supremo acatou o pedido e condenou os cinco homens a 15 anos de prisão cada.
Esse caso também resultou em uma reforma do Código Penal espanhol, que passou a classificar como estupro qualquer relação sexual sem o consentimento expresso da vítima, independentemente de haver violência ou intimidação.
A acusação contra Daniel Alves
A denúncia contra Daniel Alves veio a público em janeiro de 2023, quando a Polícia de Barcelona informou que investigava uma queixa de "importunação sexual" contra o jogador.
Em uma entrevista à TV espanhola, Alves negou qualquer envolvimento com a denunciante e alegou que não a conhecia. No entanto, posteriormente, ele apresentou diferentes versões sobre o ocorrido.
Inicialmente, disse que não teve qualquer contato com a jovem. Depois, admitiu que entrou no banheiro com ela, mas negou qualquer interação sexual. Em um terceiro depoimento, afirmou que a jovem praticou sexo oral nele de forma consensual. Posteriormente, mudou a versão mais uma vez, dizendo que houve relação sexual com penetração, também consensual.
No julgamento de janeiro de 2024, Alves declarou que estava embriagado na noite dos acontecimentos e chorou ao prestar depoimento.
Agora, com a sentença anulada, o caso segue indefinido e pode ter novos desdobramentos caso um recurso seja apresentado ao Tribunal Supremo da Espanha.
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