Relatório da CEI da energia solar aponta avanços para consumidores

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar da Câmara Municipal de Natal apresentou, nesta quinta-feira (2), o relatório final da investigação sobre supostas falhas da Neoenergia Cosern na cobrança de consumidores que geram a própria energia. O documento será encaminhado ao Ministério Público e ao Procon para adoção das medidas cabíveis.

Instalada após o aumento das reclamações sobre cobranças indevidas, falta de transparência na compensação dos créditos e dificuldades de atendimento, a comissão realizou audiências, oitivas e análise de documentos durante quase três meses.

Presidente da CEI, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) afirmou que o trabalho resultou em avanços para os consumidores. "Natal é uma cidade que tem sol praticamente o ano todo e deve estimular o uso da energia limpa. A comissão trouxe esse debate, promoveu investigações e conseguiu avanços importantes para garantir mais segurança e transparência aos consumidores", destacou.

Entre os compromissos assumidos pela Neoenergia Cosern, ele cita o retorno do atendimento presencial para consumidores com dúvidas sobre as faturas, a realização de mutirão de atendimento em parceria com o Procon Municipal, campanhas de esclarecimento e um novo modelo de fatura com informações mais claras sobre consumo e créditos de energia. A concessionária também se comprometeu a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de ICMS nos casos em que houve cobrança do tributo.

Relator da comissão, o vereador Daniel Santiago (PP) destacou que a principal conquista foi o reconhecimento das falhas pela concessionária. "Foram quase três meses de muito trabalho ouvindo consumidores e a própria concessionária. A companhia reconheceu dificuldades na transparência dos créditos e na comunicação com os usuários e assumiu compromissos para corrigir essas falhas", afirmou.

Entre os encaminhamentos também está a criação de uma mesa permanente de diálogo entre a Neoenergia Cosern e o Procon para acompanhar reclamações e buscar soluções, além da ampliação da transparência nas informações apresentadas aos consumidores. A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara acompanhará o cumprimento dos compromissos assumidos pela distribuidora.

Também participaram da reunião os vereadores Pedro Henrique (PP) e Herberth Sena (PV).