A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar, da Câmara municipal de Natal, que investiga supostas irregularidade cometidas pela COSERN junto a consumidores geradores de energia renovável, se reuniu nesta quarta-feira (10), para debater os encaminhamentos que serão apresentados no relatório final da Comissão, previsto para ser entregue em até 15 dias. Entre as propostas que irão constar na minuta estão a formação de uma mesa de negociação entre a concessionária de energia elétrica, os consumidores afetados e o Procon e o estabelecimento de canais de atendimento presenciais. Estiveram presentes na reunião os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, Daniel Santiago (União) e Herberth Sena (PV).
Durante o encontro, o vereador Kleber Fernandes expôs que o papel da CEI é de investigar as denúncias trazidas a ela pelos consumidores, não havendo poder para determinar o cumprimento de ações. Entretanto, reconheceu que a Comissão promoveu avanços no relacionamento entre as partes.
“Nós conseguimos garantir e assegurar junto à COSERN uma série de medidas entregáveis aos consumidores finais, como a criação dos canais de resolução desses problemas. Também acertamos a realização de um mutirão de atendimento de todos os consumidores prejudicados que estão com processos ainda abertos e pendentes no âmbito do Procon Municipal e mudanças do sistema de faturamento, para trazer mais clareza e transparência aos consumidores”, explicou o presidente da CEI.
Ainda de acordo com Kleber Fernandes, a Comissão Especial de Inquérito conseguiu que a concessionária realize uma campanha institucional de divulgação acerca dos direitos dos consumidores geradores de energia renovável. “Além disso, acordamos a criação de uma mesa permanente de negociação, junto ao Procon Municipal, entre consumidores e COSERN, a fim de diminuir questionamentos e devolver recursos de quem foi indevidamente cobrado, inclusive em dobro, conforme determina o código de defesa do consumidor”, completou.
