Um projeto de lei com o objetivo de auxiliar mães atípicas, cuidadoras de filhos portadores do transtorno do espectro autista (TEA), foi aprovado nesta segunda-feira (13), na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal. A sessão do colegiado contou com a presença dos vereadores Tércio Tinoco (União), Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV), e teve nove projetos distribuídos e quatro analisados.
Com autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), e subscrita pelo vereador Daniel Santiago, o PL 486/2025 institui o programa “Mais Saúde para Cuidar”, voltado para a criação de núcleos de apoio à saúde mental das mães de crianças neurodivergentes matriculadas na rede de ensino municipal. Entre seus objetivos, a matéria prevê o reconhecimento dos impactos psicossociais do cuidado contínuo de filhos com TEA, além de ações de prevenção e acolhimento.
De acordo com o vereador Daniel Santiago, a matéria vem para reconhecer a sobrecarga de trabalho sobre as mães atípicas. “A gente sabe da necessidade de acolher as mães atípicas, principalmente devido a carga exaustiva que elas passam, de terapia, de buscar auxiliares para seus filhos, de buscar os direitos dos seus filhos. Então é importante essa integração da escola com a família e a gente está subscrevendo esse projeto vendo a relevância de ter esse apoio. Assim, o núcleo de acolhimento dessas mães atípicas, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, poderá dar esse apoio psicológico e acolhedor”, explicou o parlamentar.
O colegiado aprovou, também, dois projetos de lei voltados para a distribuição de cadeiras de rodas. O PL 590/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), pede a disponibilização de, no mínimo, uma cadeira de rodas em cada uma das unidades de ensino da rede pública municipal, para a utilização por crianças e adultos. Já o PL 596/2024, proposto pelo vereador Kleber Fernandes, prevê a criação de um banco virtual de cadeiras de rodas e afins na cidade de Natal com o intuito de concentrar as informações transmitidas pelas instituições que trabalham com recepção, empréstimo ou doação desses equipamentos.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida aprovou ainda o projeto de lei 456/2024, de proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), o qual traz diretrizes para a criação de ações de contingência para abrigar pessoas com deficiência durante estado de emergência ou calamidade pública na capital potiguar.
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