Para tratar do projeto de Lei que modifica a forma de repasse das receitas estaduais aos municípios -
de sua autoria, o deputado Gustavo Carvalho (PL), se reuniu com cerca de 30 prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (4).
O encontro aconteceu na presidência da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira; o presidente da Femurn, Babá Pereira; e dos deputados estaduais Tomba Farias e Dr. Kerginaldo.
A proposta, que foi apresentada esta semana por Gustavo, estabelece que as parcelas municipais do ICMS, IPVA e Dívida Ativa sejam creditadas diretamente nas contas das prefeituras, sem necessidade de trânsito prévio pelo Governo do Estado. O objetivo é garantir regularidade, transparência e segurança jurídica, evitando atrasos que historicamente comprometem a execução de políticas públicas nos municípios.
Durante o encontro, prefeitos relataram os prejuízos causados pela falta de previsibilidade nos repasses estaduais, especialmente nas áreas de saúde, educação, folha de pagamento e manutenção de serviços. Para os gestores municipais, o PL representa um avanço significativo na autonomia municipal e no fortalecimento das finanças locais.
Gustavo Carvalho apresentou os principais pontos da proposta, que incluem repasses diários do IPVA, repasses semanais do ICMS até o segundo dia útil, transferência automática dos percentuais destinados ao Fundeb, proibição de retenções pelo Estado e publicação obrigatória dos valores arrecadados e repassados.
Ao final da reunião, o parlamentar resumiu a importância da matéria para o Rio Grande do Norte. “Nosso projeto fortalece a autonomia financeira dos municípios, garante previsibilidade e moderniza a gestão dos recursos públicos no nosso estado. É uma pauta que não divide posições políticas e garante justiça às cidades potiguares. Por isso, vou seguir trabalhando para que essa proposta avance e se transforme em lei, trazendo segurança e respeito aos gestores e à população”, disse Gustavo.
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