A 1ª Vara da Comarca de Extremoz realizou uma audiência de mediação voltada à construção de uma solução consensual para o conflito fundiário na região da Barra de Góis, às margens do Rio Ceará-Mirim. A iniciativa contou com participação ativa da Prefeitura de Extremoz, que vem atuando diretamente no acompanhamento do caso.
A mediação foi conduzida pelo juiz Herval Sampaio Júnior, com apoio do chefe de unidade Alan de Lima, e ocorreu no plenário da Câmara Municipal. A sessão reuniu representantes das partes envolvidas, moradores da comunidade, advogados, além da prefeita Jussara Sales, procuradores do município e equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O caso tem origem em uma ação de reintegração de posse coletiva, já com decisão transitada em julgado e em fase de cumprimento. No entanto, a ocupação consolidada ao longo dos anos por diversas famílias trouxe ao processo uma complexidade social relevante, exigindo uma atuação integrada entre o Judiciário e o poder público municipal.
Nesse contexto, a Prefeitura de Extremoz foi admitida como terceira interessada na ação, reforçando seu papel institucional na condução de políticas urbanas e na proteção social das famílias. A gestão municipal tem atuado de forma estratégica, contribuindo com informações técnicas e suporte social para viabilizar uma solução equilibrada.
Situação das famílias
De acordo com relatório da Polícia Militar, cerca de 80 pessoas vivem atualmente na área, incluindo crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da existência de moradias estruturadas.
Diante desse cenário, o juízo determinou a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse e priorizou a construção de uma solução consensual, com participação direta dos órgãos públicos e da comunidade.
Durante a audiência, o magistrado destacou a importância de decisões responsáveis, considerando o impacto social da medida. Embora o processo tenha apenas três executados formalmente identificados, o eventual cumprimento da decisão poderia atingir mais de 20 famílias.
Como encaminhamento, foi definida a realização de uma nova sessão de mediação, acompanhada de inspeção judicial no local. A medida permitirá uma análise mais precisa da área, fortalecendo o processo de negociação.
A Prefeitura de Extremoz seguirá atuando de forma integrada com o Judiciário e demais instituições, reafirmando o compromisso com soluções responsáveis, que conciliem o cumprimento da decisão judicial com a proteção social das famílias envolvidas.
