O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.126/25, que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma atualiza da Lei Orgânica da Saúde.
Entre outros, também são princípios do SUS:
- a universalidade e a integralidade do acesso à saúde;
- o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua própria saúde;
- a participação da comunidade; e
- a descentralização político-administrativa.
Segundo o Ministério da Saúde, a política nacional de humanização, adotada pelo SUS desde 2003, envolve ações como:
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- a valorização, a autonomia, o protagonismo e a corresponsabilidade de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde;
- o estabelecimento de vínculos solidários;
- a construção de redes de cooperação; e
- a participação coletiva no processo de gestão.
O texto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), é versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 119/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta também foi aprovada pelo Senado Federal.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara de Notícias
