A Prefeitura de Extremoz lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários.
O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para pagamento em cota única e parcelamento em até 48 meses, com reduções progressivas nas penalidades.
De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, o contribuinte poderá aderir ao programa no prazo de 30 dias.
O REFIS também contempla benefícios para regularização fundiária e ITIV, com desconto de até 40% no imposto, desde que comprovada a aquisição do imóvel há pelo menos seis meses ou mediante contrato de promessa de compra e venda registrado em cartório.
“Essa é uma oportunidade real do contribuinte ficar em dia com o município, aproveitando descontos expressivos e parcelamentos acessíveis. O REFIS é bom para todos: para quem quita suas pendências e para a cidade, que ganha mais capacidade de investir”, destacou a prefeita Jussara Sales.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação para mais informações e adesão.
Não deixe para a última hora!
Prefeitura de Extremoz – Regularizou, a cidade avança com você.
REFIS EXTREMOZ 2025
1. Quem pode aderir?
Contribuintes com débitos vencidos até 31/12/2025.
2. Qual o prazo para adesão?
30 dias após a regulamentação da lei.
3. Quais os descontos?
Até 95% em juros e multas para pagamento à vista e descontos progressivos para parcelamentos.
4. Posso parcelar?
Sim. Em até 48 parcelas, com parcela mínima de R$ 80,00.
5. A regularização fundiária também entra?
Sim. Há desconto de até 40% no ITIV em casos previstos.
6. Onde faço a adesão?
Na Secretaria Municipal de Tributação, no Centro Administrativo.
7. Posso perder o desconto?
Sim. Se deixar de pagar alguma parcela, perde o benefício e o saldo volta ao valor original.
Procure a Secretaria Municipal de Tributação na Av. Coqueiros, 36, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz .
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