Um projeto de lei que propõe a implantação de medidas sócio-ambientais nas escolas da rede de ensino pública municipal recebeu parecer favorável na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, da Câmara Municipal de Natal, durante a reunião do colegiado realizada nesta terça-feira (05). Participaram da reunião os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Kleber Fernandes (Republicanos), Eribaldo Medeiros (Rede) e Anne Lagartixa (PL).
De autoria do vereador Eribaldo Medeiros, o projeto de lei 58/2025 cria o programa “Escola Sustentável” cujo objetivo é incentivar a adoção de práticas ambientais e promover o uso racional dos recursos naturais nas escolas e creches municipais. Entre as medidas estão ações de educação ambiental e adaptação dos equipamentos para a atividades como a captação e reuso da água da chuva, instalação de sistemas de energia solar, coleta seletiva, horta comunitária e para a implantação de biodigestores capazes de transformar os resíduos orgânicos em gás natural.
“Nós destinamos recursos para a aquisição de um biodigestor que será implantado no CMEI Amor de Mãe, no bairro das Rocas, para podermos substituir o uso do gás convencional. Nós estamos pensando na questão da sustentabilidade, pois vamos reaproveitar os resíduos orgânicos gerados na escola e produzir o próprio gás, que vai abastecer a cozinha da unidade. Com isso, o município vai economizar recursos para poder investir em outras áreas”, explicou Eribaldo Medeiros.
Também de autoria do mesmo vereador, o projeto de lei 349/2025, cria o “Programa Municipal de Energia Solar Comunitária”, destinado a incentivar a geração de energia elétrica solar em comunidades de baixa renda, imóveis públicos e entidades do terceiro setor no Município de Natal. Entre as propostas está a instalação de sistemas de geração de energia em equipamentos públicos, como Unidades Básicas de Saúde, a fim de reduzir os custos de funcionamento das UBSs.
“Nós apresentamos um projeto para que o município realize a implantação de energia renovável nas unidades básicas de saúde, hospitais e, também, nos CMEIS. Nosso mandato foi o primeiro a trazer a ideia de uso da energia renovável para os equipamentos públicos e, agora, várias cidades estão implantando esse mesmo sistema”, afirmou Eribaldo Medeiros.
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação aprovou, ainda, em sua pauta, o projeto de lei 268/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), o qual permite a utilização do aplicativo “Natal Digital” para o envio de alertas para os cidadãos natalenses sobre pontos de alagamentos e outros desastres naturais; e o projeto de lei 733/2025, de proposição do vereador e presidente da CMN, Eriko Jácome (PSDB), o qual traz normas para o uso, conservação, responsabilização e manutenção dos patinetes elétricos em utilização em Natal.
