Apesar da pressão da oposição para acelerar a tramitação do projeto de anistia, especialistas avaliam que isso, por si só, não será suficiente para garantir o perdão aos crimes cometidos em 8 de janeiro.
Segundo juristas, mesmo com a aprovação da medida, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar sua constitucionalidade.
"Não há a menor dúvida de que quem decidirá se essa anistia vai valer ou não é o STF. Caso ela seja aprovada, o tema será com certeza judicializado", afirma o jurista Davi Tangerino.
Para ele, a tendência da Corte é rejeitar a proposta. "O STF vai ser chamado a decidir se essa anistia é constitucional ou não. E pelo que temos visto, a tendência é de que a Corte decida contra uma medida dessa natureza", analisa.
O professor Pierpaolo Bottini destaca que um dos principais questionamentos será se a anistia pode ser concedida a pessoas que cometeram crimes contra um ou mais dos Poderes da República.
"A legislação prevê anistia para crimes hediondos, mas o STF já se posicionou, no caso do deputado Daniel Silveira, que medidas como essa não podem ser aplicadas quando o crime é cometido contra um dos Poderes da República", explica.
A cientista política Luciana Santana compartilha da mesma visão e reforça que o Judiciário terá papel fundamental na decisão. "Com certeza, qualquer projeto de anistia pode ser judicializado e inviabilizado pelo Judiciário", afirma.
Ela também lembra que o Supremo já tem diversas condenações relacionadas ao caso. "Considerando que já há várias condenações sobre isso dadas pelo STF, as chances de judicialização desse tema são muito altas", conclui.
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